Pensionista - Pedido de Pensão Inicial


O processo de concessão pensão aos dependentes dos servidores da administração direta do Município de Miguelópolis ocorre em quatro etapas, sendo a primeira realizada no departamento de recursos humanos do órgão de origem do servidor e as demais no IPSPMM. Segue o fluxo de análise e concessão:

- 1ª etapa: o servidor deve solicitar ao RH do órgão de origem, declaração contendo seu Tempo de Contribuição, se o período informado for anterior a 25/07/1993, e trabalhou em outro órgão ou empresa, o mesmo deverá solicitar junto ao INSS a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

- 2ª etapa: Após o recebimento da CTC, o mesmo deve dar entrada ao pedido de Aposentadoria junto ao IPSPMM (Clique Aqui para preencher o formulário)

- 3ª o IPSPMM analisa as informações e verifica qual a regra a ser aplicada ao benefício, para realização dos cálculos, e pareceres.

- 4ª concessão da Aposentadoria, inclusão na folha de pagamento e publicação. Documentos que o interessado deve fornecer ao IPSPMM, para que sejam anexados ao processo de aposentadoria:


Documentos Necessários
**Mais informações para a instrução do processo de concessão de aposentadoria devem ser obtidas junto ao IPSPMM.
*OBS.: As cópias deverão ser autenticadas pelo servidor do órgão.
Certidão de Tempo de Serviço (se trabalhou em outro órgão ou empresa).
Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
Cópia da Certidão de Nascimento filhos (quando menor de 21 anos ou inválido).
Cópia do Comprovante de Endereço.
Cópia do CPF.
Cópia do RG.
Cópia do Título de Eleitor
Cópia do último Demonstrativo de Pagamento.
Cópia da CT (Carteira de Trabalho).
Documento comprobatório do nº PIS/PASEP
Termo de Ciência e Notificação do TCE dirigido ao IPSPMM, assinado pelo servidor. (Clique Aqui para modelo)

Formulários NecessáriosDownload
Dados cadastrais e declaração de conta corrente.  .doc
Declaração de capacidade  .doc
Requerimento pedido de pensão  .doc
Termo de ciência e de notificação de concessão de pensão  .doc